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Desde quarta-feira (1), passou a funcionar em Sorocaba o serviço de Escuta Especializada, voltado a crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, que sejam vítimas ou testemunhas de violência doméstica. A importante iniciativa resulta de uma parceria entre as Secretarias da Cidadania (Secid) e da Saúde (SES) junto ao hospital do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci). Trata-se de um serviço inédito no município e pioneiro em todo o Estado de São Paulo.

“Para oferecer esse atendimento, fomos conhecer projetos que já funcionavam com sucesso em outras localidades. O importante é que, além de receber acolhimento e uma escuta especializada, essas crianças e adolescentes terão disponíveis, de imediato, serviços de assistência social e saúde, em um hospital, como o do Gpaci, que é referência em nosso município e em toda a região”, afirma Fabiana Machado, chefe de Divisão da Proteção Social Especial, da Secid.

O atendimento será feito por uma equipe técnica especializada, que conta com médicos, além de assistentes sociais e psicólogos, preparada para realizar essa escuta e dar os devidos encaminhamentos. “Estamos também sensibilizando os profissionais da rede para identificarem os casos que necessitam de acolhimento, a partir do relato espontâneo das vítimas ou testemunhas desse tipo de situação. Estão recebendo esse preparo os profissionais das redes Cras (Centro de Referência em Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especial em Assistência Social), do atendimento primário em Saúde e, inclusive, das delegacias, responsáveis pela elaboração dos Boletins de Ocorrência (BOs)”, descreve Fabiana.

A sensibilização com os profissionais da rede já teve início e deve prosseguir, ainda, pelos próximos dias. Também deverão passar pelo processo os educadores das redes municipal e estadual de ensino. O Conselho Tutelar, por sua vez, já começou a encaminhar os primeiros casos para a Escuta Especializada. Inicialmente, cinco casos, nesta primeira semana de funcionamento do serviço.

“Casos que envolvem violência devem ser atendidos dentro de 72 horas, a partir do conhecimento dessas situações e a criança será atendida e ouvida pela equipe. Algo que estamos iniciando agora, em Sorocaba, com pioneirismo, pois é algo que ainda não existia no Estado de São Paulo e atende também a uma solicitação do Ministério Público. Aqui, o funcionamento será 24 horas por dia, de domingo a domingo, sempre com equipe técnica especializada”, informa o secretário da Secid, Clayton Lustosa.

Esse trabalho atende à Lei nº 13.431/17 e ao Decreto nº 9.603/18, que a regulamenta. A legislação estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e determina a implantação dos mecanismos de Escuta Especializada e Depoimento Especial para toda criança ou adolescente testemunha ou vítima de violência, principalmente, a violência sexual.

A preparação desse serviço em Sorocaba demandou a criação de um Comitê Interdisciplinar, do qual fazem parte, além da Secid, Ministério Público, Cras, Creas, UBS e Conselho Tutelar.

Cristina Palma, promotora da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, vê de forma muito positiva a providência que está sendo tomada pelo município. “Isso vai mudar a história dessas crianças e desses adolescentes. E o mais importante não é porque a criação desse serviço está na lei, mas porque é algo muito necessário, voltado para a proteção dessas vítimas”, considera a promotora. (Da Redação com Secom Sorocaba)